Condições de utilização do seu blog na plataforma Soluções Perfeitas e Criativas

O que é que o utilizador pode ou não fazer no blog

– Pode publicar as suas ideias, pensamentos e opiniões sob a forma de artigos, textos ordenados cronologicamente que podem incluir hiperligações e chamadas de outros conteúdos (imagens, vídeos, etc.).

– Não pode alojar conteúdos sobre os quais não detém os respetivos direitos de autor e conexos. O uso de excertos de obras cobertas por direitos de autor deve ser sempre acompanhado da identificação da sua autoria e origem.

– Não pode publicar conteúdos que explorem ou atentem contra a dignidade humana, que incentivem à violência ou que possam ser considerados ameaçadores. Também não pode publicar conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros, incluindo informações de contacto (email, telefone, morada, etc.), sem a sua permissão explícita (mesmo que sejam do conhecimento público).

– Não deve colocar conteúdos públicos que identifiquem ou visem diretamente menores, mesmo que disponha da permissão dos pais. Estes conteúdos devem ser sempre de acesso privado e omitir dados identificativos.

– Não pode publicar conteúdos pornográficos.

– Pode definir a privacidade das minhas publicações, de maneira a limitar o acesso público aos mesmos.

– Pode gerar, a qualquer momento uma cópia com o arquivo dos meus artigos.

 

1-Objeto e Âmbito 

Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pelas Soluções Perfeitas e Criativas ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do seu blog na Plataforma das Soluções Perfeitas e Criativas.

2-Descrição do Serviço das Soluções Perfeitas e Criativas

2.1. As Soluções Perfeitas e Criativas disponibilizam, a título gratuito um serviço de criação e gestão de blogs.

2.2. Entende-se por blog o website com endereço individual, com a apresentação e disponibilização de ideias, opiniões, artigos, textos, imagens, fotos, links ou qualquer outra matéria ou conteúdo, incluindo filmes, videoclips e música que se enquadre no espírito dos blogs.

 

3-Condições de Utilização do Blog

 

3.1. Independentemente de qualquer aceitação prévia, o utilizador reconhece que, de cada vez que utilizar o seu blog, está a aceitar os Termos de Utilização que estiverem em vigor.

3.2. Este serviço tem início no momento da criação do primeiro blog e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas das Soluções Perfeitas e Criativas.

3.3. O utilizador será o único responsável por quaisquer conteúdos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do seu blog, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

3.4. O utilizador compreende que os conteúdos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e nos motores de busca, assumindo o risco de que tais conteúdos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que as Soluções Perfeitas e Criativas tenham qualquer tipo de responsabilidade.

3.5. Os comentários aos conteúdos do seu blog serão da exclusiva responsabilidade de quem os fizer, sem prejuízo das prerrogativas das Soluções Perfeitas e Criativas em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.

3.6. O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao seu blog, nomeadamente:

a) a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;

b) a não utilizar conteúdos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o afiliado não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou conteúdos cuja divulgação não se encontre autorizada;

c) a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;

d) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar conteúdos protegidas por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que os conteúdos são patrocinados ou apoiados pelas Soluções Perfeitas e Criativas;

e) a não utilizar qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;

f) a não colocar no seu blog, conteúdos com menores, salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem estar físico e psicológico;

3.7. a agir com cordialidade e espírito comunitário com os restantes utilizadores da plataforma, nomeadamente não recolhendo de forma furtiva ou automática dados dos utilizadores, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas a outros utilizadores. O utilizador aceita que os conteúdos podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares, cabendo-lhe assegurar a mesma.

3.8. O utilizador compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do blog ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

3.9. O utilizador compromete-se a não efetuar a publicação automática ou repetida de conteúdos que possam ser considerados SPAM (conteúdos que visam a indexação por motores de busca e outras formas de divulgação eletrónica) ou condicionar o bom funcionamento do seu e de outros blogs.

3.10. As Soluções Perfeitas e Criativas não asseguram qualquer cópia de back-up dos conteúdos alojados através do blog, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar a realização de cópias de back-up dos conteúdos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade às Soluções Perfeitas e Criativas por danos sofridos pelo afiliado em virtude da perda de conteúdos alojados no seu blog.

 

 4-Exploração publicitária dos blogs

4.1. As Soluções Perfeitas e Criativas reserva-se o direito de proceder à exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis nos blogs.

4.2. Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade, quaisquer conteúdos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

4.3. O incumprimento pelo utilizador da obrigação constante nesta Condição, confere às Soluções Perfeitas e Criativas o direito de remover os conteúdos nos termos previstos .

 

 5-Responsabilidade do Utilizador

 

5.1. Qualquer conteúdo criado e/ou disponibilizado pelo utilizador nos blogs que gerir, incluindo os links, serão da sua exclusiva responsabilidade, obrigando-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

5.2. Sem prejuízo das prerrogativas de gestão das Soluções Perfeitas e Criativas, o utilizador tem o direito exclusivo de editar, gerir e administrar o seu blog, embora se comprometa a fazê-lo de forma diligente e cuidada.

5.3. As Soluções Perfeitas e Criativas adverte que não se responsabilizará pelo teor de quaisquer posts, nem pela gestão e administração dos blogs do utilizador.

 

6-Cancelamento e Suspensão do acesso ao Serviço

6.1. As Soluções Perfeitas e Criativas removerão, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos e/ou links disponibilizados nos blogs cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.

6.2. Sempre que assim o entender, as Soluções Perfeitas e Criativas notificarão o utilizador da receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos nos blogs que gere, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação.

 6.3. As Soluções Perfeitas e Criativas reservam o direito de remover, após notificação prévia ao utilizador, o endereço de qualquer blog que não tenha tido qualquer tipo de utilização, pelo utlizador ou por terceiros, durante um período consecutivo de 3 (três) meses, caso em que poderá eliminar dos seus servidores todo o conteúdo relativo aos mesmos.

6.4. O utilizador poderá ainda, em qualquer altura, requisitar a eliminação os blogs que gere.

6.5. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, as Soluções Perfeitas e Criativas notificarão o utilizador da receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos e/ou links eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da respetiva comunicação.

6.6. O incumprimento destes Termos de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ou links ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede às Soluções Perfeitas e Criativas o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao blog.

6.7. Caso o acesso seja cancelado, o utilizador não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do blog deixarão de estar online, tendo as Soluções Perfeitas e Criativas o direito de eliminar a conta pessoal do utilizador e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.

6.8. Em caso de suspensão, os conteúdos colocados pelo utilizador na área pública do blog deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo as Soluções Perfeitas e Criativas o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do afiliado nos termos referidos.

 6.9. Nos casos de eliminação da área pessoal do utilizador, as Soluções Perfeitas e Criativas poderão, se assim o entenderem, comunicar o cancelamento da conta ao utilizador para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação, ficando, durante esse prazo, os conteúdos acessíveis em blog privado.

 

 

7-Alteração aos Termos de Utilização

7.1. As  Soluções Perfeitas e Criativas têm o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do Blog, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

 7.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas em  http://crieoseublog.solucaoperfeita.com/, sendo ainda enviado um email para o utilizador a informar disso mesmo.

 7.3. É dever do utilizador consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Blog e informar Crie o seu Blogque o deseja fazer no caso de não concordar com alguma das suas regras.